Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/04/2014

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/5/2014, Página 55 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Seguridade social - Contribuição previdenciária - Catador de material reciclável - Economia familiar