Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/03/2014

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2014, Página 19 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Código de Processo Penal (1941)