Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/04/2014 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/04/2014

Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal, e apensada.

     Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 22 de abril, às 14h30min, no Plenário 16 do Anexo II.

     Brasília, 9 de abril de 2014. 

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados

 

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC Nº 325-A/09

PT

TITULARES:

SUPLENTES:

3 vagas.

3 vagas.


PMDB

TITULARES:

SUPLENTES:

Alberto Filho

Alceu Moreira

Alexandre Santos

2 vagas.

Fátima Pelaes

 


PSDB

 

TITULARES:

SUPLENTES:

Vanderlei Macris

Deputado do SDD ocupa a vaga e

1 vaga

1 vaga.


PSD

 

TITULARES:

SUPLENTES:

Felipe Bornier

Deputado do PROS ocupa a vaga e

Irajá Abreu.

1 vaga.


PP

TITULARES:

SUPLENTES:

Sandes Júnior

Guilherme Mussi

1 vaga.

Deputado do SDD ocupa a vaga.


PR

TITULAR:

SUPLENTE:

Deputado do PTdoB ocupa a vaga.

1 vaga.


PSB

TITULAR:

SUPLENTE:

Alexandre Roso.

José Stédile.


DEM

TITULAR:

SUPLENTE:

Efraim Filho.

1 vaga.


PDT

TITULARES:

SUPLENTE:

Enio Bacci

1 vaga.

Marcos Rogério (PDT) - vaga do PSC.

 


PTB

TITULAR:

SUPLENTE:

Arnaldo Faria de Sá.

1 vaga.


Bloco PV, PPS

 

TITULAR:

SUPLENTE:

Sandro Alex (PPS).

1 vaga.


PSC

TITULAR:

SUPLENTE:

Deputado do PDT ocupa a vaga.

1 vaga.


PCdoB

TITULAR:

SUPLENTE:

Perpétua Almeida.

Jô Moraes.


PSL

TITULAR:

SUPLENTE:

Deputado do PRB ocupa a vaga.

1 vaga.


SDD

 

TITULARES:

SUPLENTES:

Eduardo Gomes (SDD) - vaga do PSDB

Luiz Argôlo (SDD) - vaga do PP.


PROS

 

TITULARES:

SUPLENTE:

Ademir Camilo (PROS) - vaga do PSD.


PRB

 

Otoniel Lima (PRB) - vaga do PSL.

 


PTdoB

 

TITULAR:

SUPLENTES:

Lourival Mendes (PTdoB) - vaga do PR

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 10/04/2014


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/4/2014, Página 97 (Publicação Original)