Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/04/2014

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal, e apensada.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/4/2014, Página 97 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Perícia criminal