Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/04/2014 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/04/2014

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

     Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 09 de abril, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 2 de abril de 2014. 

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 19-A/11

PT

TITULARES

SUPLENTES

Fernando Ferro,

Eudes Xavier,

João Paulo Lima,

Fátima Bezerra,

José Airton,                                            

2 vagas.

Josias Gomes.

 


PMDB

TITULARES

SUPLENTES

Hugo Motta,

Akira Otsubo,

Marllos Sampaio,

Alberto Filho,

(Deputado do SSD ocupa a vaga),

(Deputado do PR ocupa a vaga),

1 vaga

1 vaga.


PSDB

 

TITULARES

SUPLENTES

3 vagas.

3 vagas.


PP

 

TITULARES

SUPLENTES

João Leão,

Roberto Britto,

Mário Negromonte,

Waldir Maranhão.

Vilalba (PP) - vaga do PRB.

 


DEM

TITULARES

SUPLENTE

Efraim Filho,

(Deputado do PROS ocupa a vaga),

Mendonça Prado.

1 vaga


PR

TITULARES

SUPLENTES

Anderson Ferreira,

Giroto (PR) - vaga do PMDB,

Gorete Pereira.

2 vagas


PSB

TITULARES

SUPLENTES

Gonzaga Patriota,

2 vagas

Sandra Rosado.

 


PDT

TITULAR

SUPLENTE

Felix Mendonça Júnior.

Paulo Rubem Santiago.


Bloco PV/PPS

TITULAR

SUPLENTE

Paulo Wagner (PV).

1 vaga


PTB

TITULAR

SUPLENTE

Wilson Filho.

Arnon Bezerra.


PSC

 

TITULAR

SUPLENTE

1 vaga.

André Moura.


PCdoB

TITULAR

SUPLENTE

Chico Lopes.

Daniel Almeida.


PRB

TITULAR

SUPLENTE

(Deputado do PP ocupa a vaga)

1 vaga


PTdoB

TITULAR.

SUPLENTE

1 vaga.

1 vaga.


PSD

 

TITULARES

SUPLENTES

Hugo Napoleão,

José Carlos Araújo,

Manoel Salviano.

Júlio Cesar.

SDD

 

TITULAR

Genecias Noronha (SDD) - vaga do PMDB

 


PROS

 

SUPLENTE

 

Major Fábio (PROS) - vaga do DEM.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 04/04/2014


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2014, Página 37 (Publicação Original)