Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, "que dispõe sobre o Estatuto da Família, e dá outras providências", e apensado, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 26 de março, às 14h30, no Plenário 2 do Anexo II.

Brasília, 25 de março de 2014.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.