Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/03/2014

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/2014, Página 294 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI; O anexo não foi publicado.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Estatuto da Família