Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/03/2014 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/03/2014

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2011, do Sr. Sandro Alex, que altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo.

     Em aditamento ao Ato da Presidência de 12 de setembro de 2013, que constitui a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2011, do Sr. Sandro Alex, esta Presidência resolve designar para compô-la, nos termos regimentais, os seguintes Deputados na condição de titular:

PT

Alessandro Molon (PT/RJ)
Cândido Vaccarezza (PT/SP)
José Guimarães (PT/CE)

PSD

Eduardo Sciarra (PSD/PR)

PTB

Paes Landim (PTB/PI)

Brasília, 12 de março de 2014.

Em 12-3-14.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 13/03/2014


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/3/2014, Página 308 (Publicação Original)