Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 19 de março, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.

Brasília, 12 de março de 2014.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL nº 6.998/13

PT

Titulares: Assis Carvalho, Erika Kokay, Iara Bernardi, Nelson Pellegrino.

Suplentes: 4 vagas.

PMDB

Titulares: Darcísio Perondi, Hugo Motta (PMDB) - vaga do PRP, Osmar Terra, Raul Henry.

Suplentes: Colbert Martins, Geraldo Resende, Renan Filho.

PSDB

Titulares: Duarte Nogueira, Nelson Marchezan Junior.

Suplentes: Cesar Colnago, Eduardo Barbosa.

PSD

Titulares: Eleuses Paiva, Júlio Cesar.

Suplentes: Junji Abe, Vilmar Rocha.

PP

Titulares: Aline Corrêa, Iracema Portella.

Suplentes: 2 vagas.

PR

Titular: Gorete Pereira.

Suplente: 1 vaga.

PSB

Titular: Sandra Rosado.

Suplente: Dr. Ubiali.

DEM

Titular: Mandetta.

Suplente: Professora Dorinha Seabra Rezende.

SDD

Titular: (Deputado do PV ocupa a vaga).

Suplente: Wladimir Costa.

PTB

Titular: Alex Canziani.

Suplente: Wilson Filho.

BLOCO PV, PPS

Titulares: Rosane Ferreira (PV) - vaga do SDD, Rubens Bueno (PPS).

Suplente: Carmen Zanotto (PPS).

PROS

Titular: Cida Borghetti.

Suplente: Liliam Sá.

PDT

Titular: Flávia Morais.

Suplente: Marcos Rogério.

PCdoB

Titular: Jandira Feghali.

Suplente: João Ananias.

PSC

Titular: Antônia Lúcia.

Suplente: Zequinha Marinho.

PRP

Titular: (Deputado do PMDB ocupa a vaga).

Suplente: Chico das Verduras.