Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada, e Resolve
   
      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 

      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 19 de fevereiro, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 14 do Anexo II.

Brasília, 18 de fevereiro de 2014.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 358-A/13

PT

Titulares: Alessandro Molon, Margarida Salomão, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini.
Suplentes: José Guimarães, Paulo Ferreira, Pedro Uczai, Zeca Dirceu.

PMDB

Titulares: Colbert Martins, Edio Lopes, Pedro Novais.
Suplentes: Danilo Forte, João Arruda, Manoel Junior.

PSDB

Titulares: Andreia Zito, Luiz Fernando Machado.
Suplentes: Domingos Sávio, William Dib.

PSD

Titulares: Arolde de Oliveira, Moreira Mendes.
Suplentes: Eleuses Paiva, Sérgio Brito.

PP

Titulares: Esperidião Amin, Nelson Meurer.
Suplentes: Dilceu Sperafico, João Leão.

PR

Titular: Anthony Garotinho.
Suplente: Bernardo Santana de Vasconcellos.

PSB

Titular: Márcio França.
Suplente: Severino Ninho.

DEM

Titular: Mandetta.
Suplente: Ronaldo Caiado.

SDD

Titular: Arthur Oliveira Maia.
Suplente: Sebastião Bala Rocha.

PTB

Titular: Nelson Marquezelli.
Suplente: Nilton Capixaba.

PV/PPS

Titular: Rosane Ferreira.
Suplente: Sandro Alex.

PROS

Titular: Valtenir Pereira.
Suplente: 1 vaga.

PDT

Titular: Giovanni Queiroz.
Suplente: André Figueiredo.

PCdoB

Titular: Osmar Júnior.
Suplente: Daniel Almeida.

PSC

Titular: Leonardo Gadelha.
Suplente: Antônia Lúcia.

PRB
Titular: Cleber Verde.
Suplente: 1 vaga.