Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/02/2014

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências, e apensado.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/2/2014, Página 159 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Elaboração - Parecer (proposição legislativa) - Parecer de comissão - Projeto de lei ordinária - Estatuto da Família