Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/12/2013
EMENTA: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, destinada a proferir parecer à obrigatoriedade da execução de programação orçamentária que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/12/2013, Página 58756 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Seputados - Alteração - Quantitativo - Membro - Comissão Especial - Obrigatoriedade - Critério - Execução - Programação Orçamentária