Em aditamento ao Ato da Presidência de 10 de setembro de 2013 que constitui a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas) esta Presidência resolve convocar os membros para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de dezembro, terça-feira, às 18 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 10 de dezembro de 2013.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.