Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/12/2013
EMENTA: Convoca os membros da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, para a reunião de instalação e eleição.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/12/2013, Página 58756 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Apreciação - Proposta de Emenda à Constituição - Inclusão - Competência exclusiva - Congresso Nacional - Aprovação - Demarcação - Terras indígenas - Índio - Povos Indígenas - Ratificação - Critério - Procedimento - Regulamentação - Legalização - Convocação - Membro - Reunião - Instalação - Eleição