Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/12/2013 - Publicação Original

Veja também:

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/12/2013

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, do Sr. Acelino Popó e outros, que regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências e apensado.

     Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, do Sr. Acelino Popó e outros, que "regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências" e apensado, e

Resolve 

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de dezembro, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 08 do Anexo II.

     Brasília, 17 de dezembro de 2013.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 6.667/13

PT

Titulares: Jesus Rodrigues, Policarpo, Ricardo Berzoini.
Suplentes: 3 vagas.

PMDB

Titulares: Hugo Motta, João Arruda,  Renan Filho.
Suplentes: 3 vagas.

PSDB

Titulares: João Campos, Luiz Carlos.
Suplentes: 2 vagas.

PSD

Titulares: Eliene Lima, Onofre Santo Agostini.
Suplentes: 2 vagas.

PP

Titulares: Afonso Hamm, Guilherme Mussi.
Suplentes: Renato Molling, Sandes Júnior.

PR

Titular: (Deputado do PTdoB ocupa a vaga)
Suplente: 1 vaga

PSB

Titular: Pastor Eurico.
Suplente: 1 vaga.

DEM

Titular: Efraim Filho.
Suplente: 1 vaga.

PDT

Titular: Marcelo Matos.
Suplente: 1 vaga.

PTB

Titular: Wilson Filho.
Suplente: Alex Canziani.

Bloco PV/PPS

Titular: Roberto de Lucena.
Suplente: 1 vaga.

PSC

Titular: Sílvio Costa.
Suplente: 1 vaga.

PCdoB

Titular: Perpétua Almeida.
Suplente: 1 vaga

PRB

Titular: Acelino Popó.
Suplente: 1 vaga.

PTdoB

Titular: (Lourival Mendes (PTdoB) - vaga do PR


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 18/12/2013


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/12/2013, Página 60096 (Publicação Original)