Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/12/2013 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/12/2013
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, do Sr. Acelino Popó e outros, que regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências e apensado.
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, do Sr. Acelino Popó e outros, que "regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências" e apensado, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de dezembro, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 08 do Anexo II.
Brasília, 17 de dezembro de 2013.
Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 6.667/13
PT
Titulares: Jesus Rodrigues, Policarpo, Ricardo Berzoini.
Suplentes: 3 vagas.
PMDB
Titulares: Hugo Motta, João Arruda, Renan Filho.
Suplentes: 3 vagas.
PSDB
Titulares: João Campos, Luiz Carlos.
Suplentes: 2 vagas.
PSD
Titulares: Eliene Lima, Onofre Santo Agostini.
Suplentes: 2 vagas.
PP
Titulares: Afonso Hamm, Guilherme Mussi.
Suplentes: Renato Molling, Sandes Júnior.
PR
Titular: (Deputado do PTdoB ocupa a vaga)
Suplente: 1 vaga
PSB
Titular: Pastor Eurico.
Suplente: 1 vaga.
DEM
Titular: Efraim Filho.
Suplente: 1 vaga.
PDT
Titular: Marcelo Matos.
Suplente: 1 vaga.
PTB
Titular: Wilson Filho.
Suplente: Alex Canziani.
Bloco PV/PPS
Titular: Roberto de Lucena.
Suplente: 1 vaga.
PSC
Titular: Sílvio Costa.
Suplente: 1 vaga.
PCdoB
Titular: Perpétua Almeida.
Suplente: 1 vaga
PRB
Titular: Acelino Popó.
Suplente: 1 vaga.
PTdoB
Titular: (Lourival Mendes (PTdoB) - vaga do PR
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/12/2013, Página 60096 (Publicação Original)