Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Sra. Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), e

Resolve: 
  

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes de relação anexa;

      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 4 de dezembro, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 11 do Anexo II.

Brasília, 3 de dezembro de 2013.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

 COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC N° 170-A/12

PT

Titulares: Margarida Salomão, Rogério Carvalho, Ságuas Moraes.

Suplentes: Amauri Teixeira, Dalva Figueiredo, Policarpo. 

PMDB

Titulares: Mauro Benevides, Professor Setimo, Rose de Freitas

Suplentes: Edinho Araújo,  Marçal Filho, Marllos Sampaio.

PSDB

Titulares: Andreia Zito, João Campos.

Suplentes: Nilson Leitão, 1 vaga.

PSD 

Titulares: Junji Abe, Onofre Santo Agostini.

Suplentes: Edson Pimenta, 1 vaga.

PP

Titular: Aline Corrêa, Vilson Covatti.

Suplente: José Linhares, 1 vaga.

PR

Titular: Gorete Pereira.

Suplente: Bernardo Santana de Vasconcellos.

PSB

Titular: Alexandre Roso.

Suplente: Paulo Foletto.

DEM

Titular: Efraim Filho.

Suplente: 1 vaga.

PDT

Titular: Sueli Vidigal.

Suplente: 1 vaga.

PTB

Titular: Arnaldo Faria de Sá.

Suplente: 1 vaga.

Bloco PV, PPS

Titular: Rubens Bueno.

Suplente: 1 vaga.

PSC

Titular: André Moura.

Suplente: 1 vaga.

PCdoB

Titular: Jandira Feghali.

Suplente: Jô Moraes.

PSOL

Titular: Ivan Valente

Suplente: 1 vaga.