Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/12/2013 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/12/2013

Cria Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional.

     A Presidência da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, resolve criar o Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional, tendo como Coordenador o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB/PR).

     O Grupo de Trabalho será composto de 20 (vinte) membros titulares e de igual número de suplentes de acordo com a proporcionalidade partidária, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

     Brasília, 04 de dezembro de 2013.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 05/12/2013


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/12/2013, Página 57840 (Publicação Original)