Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/12/2013
EMENTA: Cria Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/12/2013, Página 57840 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Grupo de trabalho - Reforma - Legislação tributária federal