Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/11/2013
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/11/2013, Página 56166 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Projeto de lei - Marketing multinível - Normas - Proteção - Empreendedor