Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/12/2013
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.934, de 2013, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, que dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2013, Página 59403 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei - Tráfico de pessoas - Causa - Efeito - Responsável - Responsabilidade - Período - Convenção de Palermo - Combate - Tráfico internacional