Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/05/2014
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.934, de 2013, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, que dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/5/2014, Página 37 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Tráfico de pessoas - Tráfico internacional - Convenção de Palermo