Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3° do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea 'c'", e RESOLVE


      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 13 de novembro, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.

Brasília, 6 de novembro de 2013.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC n° 293-A/13

PT

Titulares: Devanir Ribeiro, Margarida Salomão, Ságuas Moraes.
Suplentes: Jesus Rodrigues, Paulão, Sibá Machado.

PMDB

Titulares: Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Mauro Benevides.
Suplentes: 3 vagas.

PSDB

Titulares: 2 vagas.
Suplentes: 2 vagas.

PSD

Titulares: Eleuses Paiva, José Humberto.
Suplentes: Átila Lins, 1 vaga.

PP

Titulares: Jair Bolsonaro, Roberto Balestra.
Suplentes: Vilalba, 1 vaga.

PR

Titular: Dr. Paulo César.
Suplente: 1 vaga.

PSB

Titular: Pastor Eurico.
Suplente: Gonzaga Patriota.

DEM

Titular: Mendonça Prado.
Suplente: 1 vaga.

PDT

Titular: Marcos Rogério.
Suplente: Paulo Rubem Santiago.

PTB

Titular:Nelson Marquezelli.
Suplente: Arnon Bezerra.

Bloco PV/PPS

Titular: Rosane Ferreira (PV)
Suplente: 1 vaga.

PSC

Titular: Leonardo Gadelha.
Suplente: 1 vaga.

PCdoB

Titular: João Ananias.
Suplente: 1 vaga.

PTdoB

Titular: Lourival Mendes.
Suplente:1 vaga.