Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/10/2013 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/10/2013
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de julho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de julho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis".
A Comissão será composta de 20 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 10 de outubro de 2013.
Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/10/2013, Página 46936 (Publicação Original)