Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/10/2013
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de julho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/10/2013, Página 46936 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Alteração - Lei ordinária - Parecer (proposição legislativa) - Transposição hidroviária de níveis