Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.332, de 2009, da Deputada Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências", e Resolve


      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de agosto, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 15 do Anexo II.

Brasília, 27 de agosto de 2013.

Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL nº 5.332/2009

 PT

Titulares: Benedita da Silva, Jesus Rodrigues, Nazareno Fonteles, Vicente Candido.
Suplentes: Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Sibá Machado, Taumaturgo Lima.

PMDB

Titulares: Camilo Cola, Elcione Barbalho, Nilda Gondim, 1 vaga.
Suplentes: Alexandre Santos, 3 vagas.

PSDB

Titulares: Andreia Zito, Domingos Sávio, Reinaldo Azambuja.
Suplentes: 3 vagas.

PP

Titulares: Dilceu Sperafico, 1 vaga.
Suplentes: Carlos Magno, Luis Carlos Heinze.

DEM

Titulares: Lira Maia, 1 vaga
Suplentes: Mandetta, 1 vaga.

PR

Titulares: Bernardo Santana de Vasconcellos, Gorete Pereira.
Suplentes: (Deputado do PHS ocupa a vaga), 1 vaga.

PSB

Titulares: Dr. Ubiali, Janete Capiberibe. 
Suplentes: 2 vagas.

PDT

Titular: Sebastião Bala Rocha.
Suplente: 1 vaga.

Bloco PV/PPS

Titular: (Deputado do PSD ocupa a vaga).
Suplente: 1 vaga.

PTB

Titular: Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Suplente: 1 vaga.

PSC

Titular: Deputado Leonardo Gadelha. 
Suplente: 1 vaga.

PCdoB

Titular: Deputado Daniel Almeida.
Suplente: 1 vaga.

PRB

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PMN

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PSD

Titulares: Moreira Mendes (PSD) - vaga do Bloco PV/PPS, 2 vagas.
Suplentes: César Halum, 1 vaga.

PHS

Suplente: José Humberto (PHS) - vaga do PR.