Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/09/2013

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/9/2013, Página 37660 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Deputado federal - Comissão Especial - Atualização - Atividade científica - Tecnologia - Inovação