Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/08/2013
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/8/2013, Página 37195 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Atualização - Atividade - Atividade científica - Tecnologia - Inovação