Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/08/2013 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/08/2013
Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 70-A, de 2011, do Senado Federal, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", e
RESOLVE
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 21 de agosto, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 15 do Anexo II.
Brasília, 20 de agosto de 2013.
Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC nº 70-A/2011
PT
Titulares: Luiz Sérgio, Odair Cunha, Ricardo Berzoini.
Suplentes: Alessandro Molon, Assis Carvalho, Dalva Figueiredo.
PMDB
Titulares: Colbert Martins, João Arruda, Leonardo Picciani.
Suplentes: 3 vagas.
PSDB
Titulares: Cesar Colnago, Marcus Pestana.
Suplentes: Bonifácio de Andrada, 1 vaga.
PSD
Titulares: Dr. Luiz Fernando, Junji Abe.
Suplentes: Armando Vergílio, Moreira Mendes.
PP
Titulares: Espiridião Amin, Roberto Britto.
Suplentes: João Pizzolatti, Nelson Meurer.
PR
Titular: Anthony Garotinho.
Suplente: 1 vaga.
PSB
Titular: Márcio França.
Suplente: Glauber Braga.
DEM
Titular: Mendonça Prado.
Suplente: Onyx Lorenzoni.
PDT
Titular: Marcos Rogério.
Suplente: Miro Teixeira.
PTB
Titular: Arnaldo Faria de Sá.
Suplente: Alex Canziani.
PV/PPS
Titular: Roberto de Lucena.
Suplente: 1 vaga.
PSC
Titular: Hugo Leal.
Suplente: Leonardo Gadelha.
PCdoB
Titular: Osmar Júnior.
Suplente: Daniel Almeida.
PHS
Titular: José Humberto.
Suplente: 1 vaga.
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2013, Página 34996 (Publicação Original)