Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/08/2013 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/08/2013

Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 70-A, de 2011, do Senado Federal, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.

Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", e

RESOLVE 

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 21 de agosto, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 15 do Anexo II.

Brasília, 20 de agosto de 2013.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados

 

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC nº 70-A/2011

PT

Titulares: Luiz Sérgio, Odair Cunha, Ricardo Berzoini.
Suplentes: Alessandro Molon, Assis Carvalho, Dalva Figueiredo.

PMDB

Titulares: Colbert Martins, João Arruda, Leonardo Picciani.
Suplentes: 3 vagas. 

PSDB

Titulares: Cesar Colnago, Marcus Pestana.
Suplentes: Bonifácio de Andrada, 1 vaga.

PSD

Titulares: Dr. Luiz Fernando, Junji Abe.
Suplentes: Armando Vergílio, Moreira Mendes.

PP

Titulares: Espiridião Amin, Roberto Britto.
Suplentes: João Pizzolatti, Nelson Meurer.

PR

Titular: Anthony Garotinho.
Suplente: 1 vaga. 

PSB

Titular: Márcio França.
Suplente: Glauber Braga.

DEM

Titular: Mendonça Prado.
Suplente: Onyx Lorenzoni.

PDT

Titular: Marcos Rogério.
Suplente: Miro Teixeira.

PTB

Titular: Arnaldo Faria de Sá.
Suplente: Alex Canziani.

PV/PPS

Titular: Roberto de Lucena.
Suplente: 1 vaga.

PSC

Titular: Hugo Leal.
Suplente: Leonardo Gadelha.

PCdoB

Titular: Osmar Júnior.
Suplente: Daniel Almeida.

PHS

Titular: José Humberto.
Suplente: 1 vaga.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 21/08/2013


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2013, Página 34996 (Publicação Original)