Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/07/2013 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/07/2013

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967"; e resolve: 


      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de julho, terça-feira, no Plenário 10 do Anexo II.

Brasília, 16 de julho de 2013.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL Nº 37/11

PT

Titulares: 5 vagas.
Suplentes: 5 vagas.

PMDB

Titulares: José Priante, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Rose de Freitas.
Suplentes: Edio Lopes, Fátima Pelaes, João Magalhães, Júnior Coimbra. 

PSDB

Titulares: Duarte Nogueira, Rodrigo de Castro, Sérgio Guerra.
Suplentes: Cesar Colnago, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel, Wandenkolk Gonçalves. 

PSD

Titulares: Eduardo Sciarra, Guilherme Campos, Marcos Montes. 
Suplentes: César Halum, Geraldo Thadeu, Júlio Cesar.

PP

Titulares: 3 vagas;
Suplentes: 3 vagas.

PR

Titulares: Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcelos, João Carlos Bacelar.
Suplentes: Gorete Pereira, Jaime Martins.

PSB

Titulares: Antonio Bahlmann, Paulo Foletto.
Suplentes: Ariosto Holanda, Leopoldo Meyer.

DEM

Titulares: Fábio Souto, Vitor Penido.
Suplentes: Lira Maia, Marcio Junqueira.

PDT

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PTB

Titular: Silvio Costa.
Suplente: Magda Moffato.

Bloco PV/PPS

Titular: Fábio Ramalho.
Suplente: Arnaldo Jardim.

PSC

Titular: Andre Moura.
Suplente: Hugo Leal.

PCdoB

Titulares: Osmar Júnior.
Suplente: Evandro Milhomen.

PRB

Titular: Cleber Verde.
Suplente: 1 vaga.

PSOL

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 17/07/2013


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/7/2013, Página 31577 (Publicação Original)