Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão", e

     Resolve

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

      II - convocar os Membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.

Brasília, 10 de julho de 2013.

Deputado Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 479-A/10

PT

Titulares: Amauri Teixeira, Bohn Gass, Devanir Ribeiro, 1 vaga.
Suplentes: Josias Gomes, Rogério Carvalho, Sibá Machado,Taumaturgo Lima

PMDB

Titulares: João Arruda, Marçal Filho, Rogério Peninha Mendonça, Wladimir Costa.
Suplentes: Wilson Filho, 3 vagas.

PSDB

Titulares: Antonio Imbassahy, Izalci (PSDB) - vaga do PR, Luiz Carlos, Ruy Carneiro.
Suplentes: 3 vagas.

 PP

Titulares: Beto Mansur, Sandes Júnior.
Suplentes: Missionário José Olimpio, 1 vaga. 

DEM

Titulares: Eli Correa Filho, Júlio Campos.
Suplentes: 2 vagas.

PR

Titulares: José Rocha, (Deputado do PSDB ocupa a vaga).
Suplentes: 2 vagas.

PSB

Titulares: Ariosto Holanda, Edson Silva.
Suplentes: Gonzaga Patriota, 1 vaga.

PDT

Titular: Miro Teixeira.
Suplente: Sebastião Bala Rocha.

Bloco PV, PPS

Titular: Sandro Alex.
Suplente: 1 vaga.

PTB

Titular: Walney Rocha.
Suplente: Sabino Castelo Branco.

PSC

Titular: Leonardo Gadelha.
Suplente: Zequinha Marinho.

PCdoB

Titular: Evandro Milhomen.
Suplente: 1 vaga.

PRB

Titular: Antonio Bulhões.
Suplente: 1 vaga.

PRTB

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga

PSD

Titulares: Arolde de Oliveira, César Halum.
Suplentes: Carlos Souza, Eliene Lima.