Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/07/2013 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/07/2013
Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 37, de 2011, e apensados, que dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Em aditamento ao Ato da Presidência de 02 de julho de 2013, que cria a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, e apensados, esta Presidência RESOLVE alterar o número de membros da referida Comissão para 31 (trinta e um) titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Publique-se.
Brasília, 2 de julho de 2013.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2013, Página 27890 (Publicação Original)