ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/07/2013

EMENTA: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 37, de 2011, e apensados, que dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.