Nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a acompanhar a reintegração de posse e as demarcações em áreas de conflitos e litígios em todo o País, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 7926, de 2013, aprovado em Plenário.

   A Comissão será composta de 20 (vinte) membros titulares e de igual número de suplentes de acordo com a proporcionalidade partidária, mais dois titulares e dois suplentes, indicados pelos autores PV e PSOL, conforme requerimento supracitado, e um titular e um suplente para o rodízio das bancadas não contempladas.

   Brasília, 13 de junho de 2013. - Henrique Eduardo Alves, Presidente.