Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/06/2013
EMENTA: Cria Comissão Exterma destimada a acompanhar a reintegração de posse e as demarcações em áreas de conflitos e litígios em todo o País.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/6/2013, Página 24545 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Externa - Acompanhamento - Reintegração de Posse - Demarcação - Terras - Conflito fundiário - Litígio