Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/08/2013
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2013, Página 33477 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/8/2013, Página 71 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Apuração - Criança - Infância - Exploração - Trabalho infantil