Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/09/2013
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/9/2013, Página 42934 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Exploração - Trabalho infantil - Infância - Criança