Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/08/2013

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar o atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais - ECAD.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2013, Página 33477 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/8/2013, Página 62 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Investigação - Apuração - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - Direito autoral