Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/05/2013
EMENTA: Altera o nome da "Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 71-A, de 2011", para Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/5/2013, Página 19119 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Alteração - Denominação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Modificação - Cobrança - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)