Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2013 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2013

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.680, de 2008, do Sr. Pedro Eugênio, que dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências.

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.680, de 2008, do Sr. Pedro Eugênio, que "dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências".

     A Comissão será composta de 20 (vinte) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 18 de abril de 2013. 

Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 19/04/2013


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2013, Página 11528 (Publicação Original)