Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2013

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.680, de 2008, do Sr. Pedro Eugênio, que dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2013, Página 11528 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Cultivo - Cana-de-açúcar