Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/04/2013 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/04/2013
Cria Comissão Externa para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013, com ônus para a Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 7294, de 2013, da Srª Fátima Pelaes, composta pelos seguintes Deputados:
* FÁTIMA PELAES (PMDB/AP) - Coordenadora,
* LUIZ CARLOS (PSDB/AP) - Relator,
* DALVA FIGUEIREDO (PT/AP),
* EVANDRO MILHOMEN (PCdoB/AP),
* GIROTO (PMDB/MS),
* JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP),
* LEONARDO QUINTÃO (PMDB/MG),
* SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT/AP) e
* VINICUIS GURGEL (PR/AP).
Publique-se.
Brasília, 03 de abril de 2013.
ANDRE VARGAS
Primeiro Vice-Presidente no Exercício da Presidência
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2013, Página 8068 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/4/2013, Página 8676 (Publicação Original)