Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/04/2013
EMENTA: Cria Comissão Externa para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013, com ônus para a Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2013, Página 8068 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/4/2013, Página 8676 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão externa - Designação - Deputado federal - Responsabilidade - Medida - Providências - Porto fluvial - Acidente do trabalho - Empresa de mineração - Minério - União Federal - Amapá