Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/02/2013

EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar a execução das medidas de internação compulsória de dependentes no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/2/2013, Página 2855 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Problema social - Droga - Droga ilícita - Criação - Comissão Externa - Acompanhamento - Internação compulsória - Dependente químico - São Paulo (Estado)