Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/12/2012

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudos e apresentar propostas em relação ao fator previdenciário.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/12/2012, Página 40678 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/12/2012, Página 40678 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Aposentadoria - Fator previdenciário