Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/11/2012 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/11/2012
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação; altera as Leis n°s 6.815, de 1980; 11.540, de 2007, e 12.309, de 2010; revoga as Leis n°s 10.973, de 2004, e 8.010, de 1990.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissao Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "altera as Leis n°s 6.815, de 1980; 11.540, de 2007, e 12.309, de 2010. Revoga as Leis n°s 10.973, de 2004, e 8.010, de 1990".
A Comissão será composta de 27 (vinte e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasilia, 1° de novembro de 2012.
Deputado Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/11/2012, Página 35179 (Publicação Original)