Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/11/2012

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação; altera as Leis n°s 6.815, de 1980; 11.540, de 2007, e 12.309, de 2010; revoga as Leis n°s 10.973, de 2004, e 8.010, de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/11/2012, Página 35179 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
LEI - Alteração - Revogação
CIÊNCIA - Tecnologia - Indústria - Inovação tecnológica - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação