Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/06/2012

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências - Código Brasileiro de Combustíveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/6/2012, Página 20648 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Criação - Projeto de lei ordinária - Parecer (proposição legislativa)
COMBUSTÍVEL - Derivado de petróleo - Álcool etílico hidratado combustível - Código Brasileiro de Combustíveis