Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/04/2012 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/04/2012
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole) e dá outras providências.
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de abril, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 14 do Anexo II.
Brasília, 13 de abril de 2012.
Marco Maia,
Presidente.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO:
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.460, DE 2004
PT
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Edson Santos |
Amauri Teixeira |
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José de Filippi |
Carlos Zarattini |
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Rogério Carvalho |
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Zezéu Ribeiro |
duas vagas. |
PMDB
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Flaviano Melo |
Adrian |
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Íris de Araújo |
Hugo Motta |
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João Arruda |
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Mauro Mariani. |
duas vagas. |
PSDB
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Otavio Leite |
Bruno Araújo |
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Walter Feldman |
Duarte Nogueira |
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William Dib. |
Zenaldo Coutinho. |
PP
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Titulares: Luiz Argôlo |
Roberto Britto. |
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Roberto Teixeira. |
uma vaga. |
DEM
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Titulares: Deputado do PSD (por cessão de vagas) ocupa a vaga, uma vaga. | |
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Suplentes: Luiz Carlos Setim, Professora Dorinha Seabra Rezende. | |
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PR |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Jaime Martins, uma vaga. |
duas vagas. |
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PSB |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Leopoldo Meyer, Paulo Foletto. |
duas vagas. |
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PDT |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Felix Mendonça Júnior. |
uma vaga. |
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Bloco PV/PPS |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Rosane Ferreira. |
uma vaga. |
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PTB |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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José Chaves. |
Arnaldo Faria de Sá |
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PSC |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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André Moura. |
Edmar Arruda. |
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PCdoB |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Manuela d'Ávila |
Luciana Santos. |
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PRB |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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uma vaga. |
Márcio Marinho |
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PTdoB |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Uma vaga. |
uma vaga. |
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PSD (por cessão de vagas) |
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Eduardo Sciarra (PSD) Edson Pimenta (PSD); uma vaga. Heuler Cruvinel (PSD) - vaga do DEM - Júlio Cesar (PSD). | |
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/4/2012, Página 12371 (Publicação Original)