Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências", e

Resolve


      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de abril, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 08 do Anexo II.

Brasília, 4 de abril de 2012.

Deputado Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 111-A/11

PT

Titulares: Beto Faro, Dalva Figueiredo, Padre Ton, Zé Geraldo.
Suplentes: Francisco Praciano, Jesus Rodrigues, Miriquinho Batista, Sibá Machado.

PMDB

Titulares: Fátima Pelaes, Flaviano Melo, Natan Donadon, Teresa Surita.
Suplentes: Edio Lopes, Marinha Raupp, duas vagas.

PSDB

Titulares: Berinho Bantim, Luiz Carlos, uma vaga.
Suplentes: três vagas.

PP

Titulares: duas vagas.
Suplentes: duas vagas.

DEM

Titulares: Davi Alcolumbre, Paulo Cesar Quartiero.
Suplentes: Lira Maia, Pauderney Avelino.

PR

Titulares: Luciano Castro, Vinicius Gurgel.
Suplentes: duas vagas.

PSB

Titulares: Janete Capiberibe, Mauro Nazif.
Suplentes: duas vagas.

PDT

Titular: Sebastião Bala Rocha.
Suplente: Marcos Rogério.

Bloco PV/PPS

Titular: Sarney Filho.
Suplente: Simplício Araújo.

PTB

Titular: Josué Bengtson.
Suplente: Sabino Castelo Branco.

PSC

Titular: Zequinha Marinho.
Suplente: uma vaga.

PCdoB

Titular: Evandro Milhomen.
Suplente: uma vaga.

PRB

Titular: Jhonatan de Jesus.
Suplente: Cleber Verde.

PMN

Titular: uma vaga.
Suplente: uma vaga.

PSD (por cessão de vagas)

Titulares: Francisco Araújo, Raul Lima.
Suplentes: Moreira Mendes, uma vaga.