Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/04/2012

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/4/2012, Página 10598 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Temporária - Comissão Especial - Membro - Emenda constitucional - Proposta de emenda à Constituição - Reforma administrativa - Quadro em extinção - Administração federal - Território Federal do Amapá - Território Federal de Roraima - Ex-território - Amapá - Roraima - Servidor Público Federal - Servidor Público Municipal - Servidor Público - Policial militar - Aproveitamento - Servidor cedido